O que você vai ver neste post:
- O que é o frete mínimo (piso mínimo de frete) e a lei que o criou
- Como funciona a tabela da ANTT e como calcular o valor na prática
- Como emitir o CT-e com o frete correto no Simplifique e evitar autuação
Fechar um frete abaixo da tabela parece um bom negócio até chegar a fiscalização, ou a cobrança de indenização do motorista. O frete mínimo não é sugestão, é piso legal, e ignorá-lo custa caro para quem contrata e para quem transporta.
O modal rodoviário responde por cerca de 60% da movimentação de cargas no Brasil, segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte). Para milhões dessas viagens, o valor do frete tem um piso definido por lei, e cobrar ou pagar abaixo dele expõe a empresa a multa e a passivos.
A seguir, você vê o que é o frete mínimo, como funciona a tabela da ANTT, como calcular o valor na prática e como deixar isso correto já na emissão do CT-e.
Tópicos neste artigo:
O que é o frete mínimo (piso mínimo de frete)
O frete mínimo é o valor mais baixo que pode ser pago, por lei, em um serviço de transporte rodoviário de cargas. Ele também é chamado de piso mínimo de frete e existe para garantir uma remuneração justa ao transportador, cobrindo custos como combustível, pneus, manutenção e a remuneração do motorista.
A Política Nacional de Pisos Mínimos (Lei 13.703/2018)
O frete mínimo nasceu da Lei 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A norma surgiu depois da greve dos caminhoneiros de 2018 e tornou obrigatório respeitar valores mínimos por quilômetro rodado.
O papel da ANTT na tabela
Quem calcula e publica os valores é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A agência divulga a tabela de pisos mínimos e a atualiza periodicamente, acompanhando a variação dos custos do setor. É sempre na ANTT que você confirma o valor vigente.
Para quem o frete mínimo é obrigatório
O piso vale para o transporte rodoviário remunerado de cargas feito por conta de terceiros, ou seja, quando uma empresa contrata um transportador autônomo (TAC), uma transportadora (ETC) ou uma cooperativa (CTC). Frota própria, transportando carga da própria empresa, fica de fora da obrigação.
Entendido o conceito, o próximo passo é saber ler a tabela. Veja como.
Quer emitir o CT-e já com o valor de frete dentro da regra?
Teste o emissor de CT-e do Simplifique
Como funciona a tabela de frete mínimo da ANTT
A tabela da ANTT não traz um valor único. Ela organiza os pisos por faixas, porque o custo de rodar muda conforme o veículo e o tipo de mercadoria transportada.
O que a tabela considera: eixos e tipo de carga
Dois fatores definem a linha que você usa na tabela:
- Número de eixos do veículo: de 2 a 9 eixos, quanto mais eixos, maior o custo por quilômetro.
- Tipo de carga: carga geral, granel sólido, granel líquido, frigorificada, perigosa, neogranel, conteinerizada, entre outras categorias, cada uma com seu coeficiente.
Como ler os valores por quilômetro
Para cada combinação de eixos e tipo de carga, a tabela informa um coeficiente em reais por quilômetro rodado (R$/km). Você localiza a linha do seu caso, encontra o valor por quilômetro e usa esse número como base do cálculo. Quanto maior a distância, maior o piso total.
Onde consultar a tabela oficial atualizada
Os valores mudam ao longo do tempo, então nunca trabalhe com uma tabela antiga. Consulte sempre a versão vigente no site oficial da ANTT, que publica a resolução com os coeficientes atualizados. Essa é a única fonte segura dos números do frete mínimo.
Cansado de refazer conta de frete na mão antes de emitir o documento?
Centralize sua emissão no Simplifique
Como calcular o frete mínimo na prática
O cálculo do frete mínimo segue uma lógica simples definida pela ANTT, somando o custo de rodar com o custo de carregar e descarregar.
A fórmula: deslocamento mais carga e descarga
O piso é composto por duas parcelas:
- CCD (coeficiente de deslocamento): o valor por quilômetro da tabela, multiplicado pela distância total em quilômetros.
- CC (coeficiente de carga e descarga): uma parcela fixa que remunera o tempo e o esforço de carregar e descarregar a mercadoria.
Na prática, a conta é: frete mínimo igual a (valor por km vezes a distância) mais o coeficiente de carga e descarga.
Exemplo prático de cálculo
Suponha uma viagem de 1.000 km, com um veículo cujo coeficiente de deslocamento na tabela seja de R$ 3,00 por quilômetro e um coeficiente de carga e descarga de R$ 300.
- Deslocamento: 1.000 km vezes R$ 3,00, igual a R$ 3.000
- Carga e descarga: R$ 300
- Frete mínimo: R$ 3.300
Os valores acima são apenas ilustrativos. Use sempre os coeficientes vigentes da ANTT para o seu número de eixos e tipo de carga.
Erros comuns que geram autuação
Os deslizes mais frequentes são usar uma tabela desatualizada, escolher o tipo de carga errado ou esquecer de somar a parcela de carga e descarga. Qualquer um deles deixa o valor abaixo do piso e abre espaço para penalidade.
Veja no vídeo como emitir o MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos) na prática:
Frete mínimo, CT-e e a sua operação
O frete mínimo não vive isolado da emissão fiscal. O valor que você pratica aparece no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e precisa estar coerente com a regra.
Como o valor do frete aparece no CT-e
Ao emitir o CT-e, o valor da prestação do serviço de transporte é informado no documento. Esse é o valor que a fiscalização compara com o piso. Emitir com um valor abaixo do mínimo deixa a inconsistência registrada de forma eletrônica.
Frete mínimo e frete negociado
Você pode negociar o frete livremente para cima do piso, nunca para baixo. O mínimo é o piso, e o teto é o que o mercado e a sua margem permitem. Negociar acima da tabela é normal e legal.
O risco de praticar valor abaixo do piso
Além da indenização ao transportador, descumprir o piso compromete a relação comercial e a reputação da empresa. Manter o frete dentro da regra é proteção jurídica e também boa prática de mercado.
É aqui que um bom emissor faz diferença na rotina. Veja como.
Leia também
- Novas Regras do CIOT e Frete Mínimo: Veja agora o que muda
- Frete FOB e CIF: Quem Paga o Frete?
- Como Emitir CTe (CT-e): Passo a Passo Completo para Transportadoras 2026
- O que é Logística de Transporte: Guia Completo 2026
Conheça o emissor de CT-e do Simplifique
Emita o CT-e com o frete correto no Simplifique
Acompanhar a tabela da ANTT e ainda emitir o documento certo no prazo é trabalho demais para fazer na mão. O Simplifique centraliza a emissão de CT-e e MDF-e para que você fature rápido e dentro da regra.
Emita CT-e e MDF-e com validação automática na SEFAZ
- Emissão de CT-e com o valor da prestação destacado de forma clara
- CT-e e MDF-e integrados, do orçamento à viagem, em um só sistema
- Validação automática na SEFAZ, reduzindo rejeição do documento
- Cadastro de clientes, rotas e veículos reaproveitado a cada emissão
Em vez de pular entre planilha de frete e emissor, você concentra tudo em um lugar e mantém a operação dentro da lei. Sobra tempo para colocar mais carga na estrada.
Perguntas Frequentes
O que é o frete mínimo da ANTT?
É o valor mínimo legal que deve ser pago no transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros. Foi criado pela Lei 13.703/2018 e tem os coeficientes publicados e atualizados pela ANTT em uma tabela por número de eixos e tipo de carga.
Como calcular o frete mínimo?
Multiplique o coeficiente de deslocamento (valor por km da tabela) pela distância em quilômetros e some o coeficiente de carga e descarga. O resultado é o piso mínimo daquela viagem. Use sempre os valores vigentes da ANTT para o seu caso.
O que acontece se pagar abaixo do frete mínimo?
Pagar abaixo do piso pode gerar ao transportador o direito a indenização e expor o contratante a penalidades previstas em lei. Por isso o valor do frete, inclusive o que consta no CT-e, deve respeitar a tabela vigente.
Como o Simplifique ajuda a emitir o CT-e com o frete correto?
O Simplifique centraliza a emissão de CT-e e MDF-e com validação automática na SEFAZ e o valor da prestação destacado, ajudando você a manter o documento coerente com a tabela e a operação dentro da regra.