O que você vai ver neste post:
- Por que usar o CFOP errado em uma devolução gera rejeição da SEFAZ e risco de recolher o ICMS duas vezes
- O que é o CFOP 1411, quando ele é o código certo e como lançar a nota de entrada passo a passo
- Como um emissor que valida o CFOP automaticamente evita que a devolução volte com erro
Um único dígito errado no CFOP transforma uma devolução simples em uma nota rejeitada pela SEFAZ, com risco de recolher o ICMS duas vezes. O CFOP 1411 é justamente um dos códigos que mais geram dúvida na hora de registrar o retorno de uma mercadoria que você já tinha vendido.
A substituição tributária, que está por trás do CFOP 1411, tem base no artigo 150, parágrafo 7º, da Constituição Federal e é regulada pelo Convênio ICMS 142/2018, que padroniza o recolhimento antecipado do imposto em toda a cadeia. Quando a mercadoria volta, é esse código que garante que o ICMS-ST já retido seja tratado da forma correta.
Ao longo deste guia você vai entender o que significa o CFOP 1411, em quais situações ele é o código certo, como ele se diferencia do 1410, do 2411 e do 5405, e o passo a passo para lançar a devolução sem cair na malha fiscal.
Tópicos neste artigo:
O que é o CFOP 1411
O CFOP 1411 é o Código Fiscal de Operações e Prestações (a classificação numérica que identifica cada movimentação de mercadoria na nota fiscal) usado para registrar a devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, dentro do mesmo estado.
Na prática, ele aparece quando um cliente devolve para você um produto de revenda que você tinha vendido, e esse produto é tributado por ICMS-ST. Como a mercadoria está voltando para dentro da sua empresa, o lançamento é uma entrada.
Como se decompõe o código 1411
Todo CFOP tem quatro dígitos, e cada um carrega um significado. Entender a lógica evita a maioria dos erros de classificação fiscal.
- 1: primeiro dígito, indica entrada em operação dentro do próprio estado (operação interna).
- 4: grupo das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
- 11: identifica a devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros, e não de produção própria.
Ou seja, só de ler o código já dá para saber que se trata de uma entrada interna, ligada à ST, referente a uma revenda devolvida.
CFOP 1411 é entrada ou saída?
O CFOP 1411 é sempre uma entrada. Todo código que começa com 1, 2 ou 3 representa entrada de mercadoria ou serviço; os que começam com 5, 6 ou 7 representam saída. Como a devolução faz a mercadoria voltar para o seu estoque, quem recebe registra a entrada.
Esse é um ponto que confunde muita gente: a nota é de devolução, mas do ponto de vista de quem vendeu, ela representa uma entrada de volta no estoque.
O que significa mercadoria adquirida de terceiros
Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros é aquela que você comprou para revender, e não fabricou. É o caso clássico do comércio: você compra do fornecedor e vende ao consumidor. Quando essa revenda com ICMS-ST é devolvida, o código correto é o 1411, e não o 1410 (que vale para produção própria).
Entenda a seguir em quais situações reais o CFOP 1411 é obrigatório.
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Quando usar o CFOP 1411
Você usa o CFOP 1411 quando três condições acontecem ao mesmo tempo. Se qualquer uma delas mudar, o código também muda.
Devolução de venda dentro do mesmo estado
A operação precisa ser interna, ou seja, comprador e vendedor estão na mesma unidade da federação. Se a devolução vier de outro estado, o código passa a ser o 2411. O primeiro dígito é o que faz essa distinção entre operação interna e interestadual.
Mercadoria sujeita à substituição tributária (ICMS-ST)
O produto devolvido precisa estar no regime de substituição tributária, também escrito como ICMS ST. Nesse regime, o ICMS de toda a cadeia é recolhido antecipadamente por um contribuinte substituto. Se a mercadoria não for de ST, o código correto para a devolução seria outro, como o 1202.
Exemplo prático de uso
Imagine uma distribuidora de bebidas em São Paulo que vendeu refrigerantes (produto com ICMS-ST) para um mercado também em São Paulo, usando o CFOP 5405. O mercado devolve parte da carga por avaria. A distribuidora registra a entrada dessa devolução com o CFOP 1411.
Definido o quando, veja como o 1411 se diferencia dos códigos vizinhos.
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CFOP 1411 x 1410, 2411 e 5405: as diferenças
O CFOP 1411 anda sempre acompanhado de códigos parecidos. Trocar um pelo outro é um erro comum, e a diferença costuma estar em um único detalhe. Veja como separá-los.
1411 x 1410: terceiros ou produção própria
Os dois são devoluções de venda internas com ST, mas o 1410 vale para mercadoria de produção própria (indústria) e o 1411 para mercadoria adquirida de terceiros (revenda). Se você fabrica o produto, use o 1410; se compra para revender, use o 1411.
1411 x 2411: operação interna ou interestadual
A diferença aqui é o âmbito da operação. O 1411 é para devolução dentro do mesmo estado, e o 2411 para devolução vinda de outro estado. Muda apenas o primeiro dígito, mas o reflexo no cálculo do ICMS e do diferencial de alíquota pode ser grande.
1411 x 5405: a venda que deu origem à devolução
O 5405 é o código da venda original de mercadoria de terceiros com ST (saída), enquanto o 1411 é a devolução dessa mesma venda (entrada). Um espelha o outro: você vendeu com 5405 e, quando a mercadoria volta, registra com 1411.
| CFOP | Operação | Origem da mercadoria | Âmbito |
|---|---|---|---|
| 1410 | Devolução de venda com ST | Produção própria | Interna (mesmo estado) |
| 1411 | Devolução de venda com ST | Adquirida de terceiros | Interna (mesmo estado) |
| 2411 | Devolução de venda com ST | Adquirida de terceiros | Interestadual |
| 5405 | Venda de mercadoria com ST | Adquirida de terceiros | Saída original |
Com o código certo em mãos, veja como lançar a nota na prática.
Como lançar a devolução com CFOP 1411
Lançar uma devolução com CFOP 1411 é registrar uma nota fiscal de entrada que espelha a venda original. O objetivo é anular os efeitos fiscais da venda, devolvendo os créditos e débitos de imposto na mesma proporção da mercadoria que voltou.
Passo a passo na nota fiscal de entrada
- Localize a NF-e de venda original (a que usou o CFOP 5405) e a sua chave de acesso.
- Emita uma nota fiscal de entrada de devolução, informando o CFOP 1411 em cada item devolvido.
- Repita a base de cálculo, a alíquota e o valor do ICMS próprio da nota original.
- Reproduza a base de cálculo e o valor do ICMS-ST retido na venda, na proporção devolvida.
- Referencie a chave de acesso da NF-e de origem no campo de documento referenciado.
- Valide e transmita a nota para a SEFAZ antes de dar entrada física no estoque.
Como fica o ICMS-ST na devolução
Na devolução, o ICMS-ST que foi retido na venda precisa retornar na mesma proporção da mercadoria devolvida. Em muitos estados, o contribuinte pode se creditar desse valor ou pedir ressarcimento, conforme o regulamento do ICMS (RICMS) local. Por isso o preenchimento correto dos campos de ST é decisivo.
Documentos e referências da NF-e de origem
A NF-e de devolução deve sempre apontar para a nota de venda que a originou. Sem essa referência, o Fisco não consegue vincular a entrada à saída anterior, e a operação fica exposta a autuação. Guarde o XML da nota original e da nota de devolução pelo prazo legal de cinco anos.
Saber o passo a passo ajuda, mas os erros aparecem justamente nos detalhes. Veja os mais frequentes.
Erros comuns no CFOP 1411
A maioria das rejeições de devolução não vem do código em si, e sim de pequenos descuidos no preenchimento. Conheça os principais para não repeti-los.
Confundir devolução de venda com devolução de compra
Devolução de venda é registrada por quem vendeu, como entrada (CFOP 1411). Devolução de compra é registrada por quem comprou, como saída (CFOP 5411, por exemplo). Trocar um pelo outro inverte toda a lógica fiscal da operação.
Trocar 1411 por 1410 ou 2411
Usar o 1410 em vez do 1411 (ou vice-versa) confunde produção própria com revenda. Usar o 1411 em uma devolução vinda de outro estado, quando o correto seria o 2411, gera divergência de âmbito. Confira sempre a origem da mercadoria e o estado do cliente.
Esquecer os campos de ST e a referência à nota original
Emitir a devolução sem informar a base e o valor do ICMS-ST, ou sem referenciar a chave da NF-e de venda, é o caminho mais rápido para a rejeição. Esses campos não são opcionais em operações de substituição tributária.
A boa notícia: dá para eliminar quase todos esses erros com o emissor certo.
Um emissor que valida o CFOP por você
Escolher o CFOP na mão, item por item, é onde a maioria dos erros de devolução nasce. O Simplifique, emissor de notas fiscais da Contmatic, foi feito para tirar esse peso do seu dia a dia e reduzir o risco de rejeição na SEFAZ.
- Sugestão automática de CFOP conforme o tipo de operação, a origem da mercadoria e o estado do destinatário.
- Devolução a partir da nota de venda original, reaproveitando valores, base de cálculo e ICMS-ST.
- Validação dos campos de substituição tributária antes de transmitir a NF-e para a SEFAZ.
- Referência automática à chave de acesso da nota de origem na devolução.
- Armazenamento do XML de todas as notas pelo prazo legal, com consulta rápida.
Na prática, você ganha tempo e para de recolher imposto em duplicidade por causa de um dígito trocado. O sistema cuida da parte técnica e você foca no seu negócio.
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Perguntas Frequentes
O que é o CFOP 1411?
O CFOP 1411 é o código fiscal que registra a devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros, dentro do mesmo estado, quando o produto está sujeito à substituição tributária. Ele é lançado como entrada por quem vendeu a mercadoria e agora a recebe de volta.
Qual a diferença entre o CFOP 1411 e o 1410?
Os dois são devoluções de venda internas com ICMS-ST, mas o 1410 vale para mercadoria de produção própria e o 1411 para mercadoria adquirida de terceiros (revenda). Se você fabricou o produto, use o 1410; se comprou para revender, use o 1411.
CFOP 1411 é entrada ou saída?
É entrada. Códigos que começam com 1 representam entradas em operações internas. Como a devolução faz a mercadoria retornar ao estoque de quem vendeu, o lançamento é sempre de entrada.
Como o Simplifique ajuda a usar o CFOP 1411 sem erro?
O Simplifique sugere o CFOP conforme a operação, gera a devolução a partir da nota de venda original e valida os campos de ICMS-ST antes de enviar a NF-e à SEFAZ. Isso reduz o risco de rejeição e de pagar imposto em duplicidade. Você pode testar gratuitamente.