O que é o piso mínimo de frete da ANTT?

É o menor valor que pode ser pago pelo frete rodoviário de carga lotação no Brasil, definido pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei 13.703/2018). A ANTT publica os coeficientes por tipo de carga e número de eixos, e nenhum acordo pode fixar frete abaixo desse piso.

Como calcular o frete mínimo da ANTT?

Multiplique a distância da viagem em km pelo coeficiente de deslocamento (CCD) e some o coeficiente de carga e descarga (CC): piso = distância × CCD + CC. Os coeficientes dependem do tipo de carga, do número de eixos da composição e da tabela aplicável (A, B, C ou D). Quando o retorno vazio é obrigatório, soma-se 0,92 × distância de retorno × CCD.

Qual a diferença entre as tabelas A, B, C e D?

A Tabela A vale quando se contrata o caminhão simples ou a composição veicular inteira. A Tabela B, quando se contrata apenas a unidade de tração (cavalo mecânico). As Tabelas C e D são as equivalentes para operações de alto desempenho, com frota dedicada ou fidelizada, em 2 ou 3 turnos, e carga e descarga em até 3 horas feitas pelo contratante.

O pedágio e o ICMS estão incluídos no piso mínimo de frete?

Não. O piso não inclui pedágio, tributos, taxas, lucro nem custos administrativos. O pedágio é pago à parte pelo contratante, de forma antecipada, como vale-pedágio obrigatório (Lei 10.209/2001).

Qual a multa por pagar frete abaixo do piso mínimo?

A multa é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso, com mínimo de R$ 550 e máximo de R$ 10.500 por operação (Resolução ANTT 5.867/2020). Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 1 milhão. O contratante ainda pode ser obrigado a indenizar o transportador, e a ANTT pode bloquear a emissão do CIOT.

Com que frequência a tabela de frete mínimo é atualizada?

A ANTT atualiza os coeficientes até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e, sempre que o preço do óleo diesel varia 5% ou mais, publica um reajuste em até 3 dias úteis. A calculadora usa a tabela da Portaria SUROC nº 22/2026, vigente desde 30/09/2026.

Calculadora de Frete Mínimo ANTT 2026

Tipo de carga

Carga mista? Use o tipo do item de maior valor na nota fiscal.

Número de eixos da composição

ex.: Carreta5 eixos

Conte todos os eixos (cavalo + carreta), inclusive os suspensos.

Distância da viagem

Origem e destino informados no documento fiscal (CT-e/MDF-e).

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