CFOP 5949: O Que É, Quando Usar e Como Emitir a NF-e (2026)

Uma caixa sai da sua empresa e não é venda. Pode ser um equipamento indo para teste, um material seguindo para uma obra ou uma peça voltando ao fabricante. Na hora de emitir a nota, muita gente recorre ao CFOP 5949 para tudo o que "não se encaixa", e é justamente aí que nascem os erros fiscais mais difíceis de enxergar.

A tabela de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) tem mais de 500 códigos, definidos no Convênio s/nº de 15/12/1970 e atualizados por Ajustes SINIEF do Confaz. Com tanta opção, o código "coringa" vira atalho. Só que o fisco estadual cruza o CFOP da NF-e com a escrituração (EFD ICMS/IPI), e um 5949 usado no lugar de um código específico pode mudar a tributação da operação.

Neste guia, você entende o significado do CFOP 5949, os casos em que ele é a escolha certa, a lista dos códigos que costumam ser confundidos com ele e o passo a passo para emitir a NF-e sem rejeição da SEFAZ.

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O que é o CFOP 5949 e o que ele significa

O CFOP 5949 (também escrito CFOP 5.949) significa "Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado". Ele identifica, na nota fiscal, uma saída que não tem código próprio em nenhuma outra linha da tabela de CFOP.

Na prática, ele funciona como a última opção do grupo 5.900, que reúne as "outras saídas" (remessas, retornos e movimentações que não são venda).

Significado oficial na tabela CFOP

A descrição oficial está no anexo do Convênio s/nº de 1970, na redação dada pelo Ajuste SINIEF 07/2001. A própria nota explicativa do código diz que ele classifica as saídas "que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores". Ou seja, o 5949 só existe para cobrir o que sobrou.

Esse detalhe muda tudo. O código não é uma categoria ampla para remessas em geral. Ele é uma exceção, e quem usa precisa saber justificar por que nenhum outro código serve.

Como ler os dígitos do CFOP 5949

Cada dígito do CFOP carrega uma informação. Entenda a leitura do 5949:

• 5: saída dentro do mesmo estado (operação interna);
• 9: grupo de "outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços";
• 49: a posição final do grupo, reservada ao que não foi especificado.

Na prática, quando você vê um CFOP terminado em 949, já sabe que a operação é atípica e que a natureza da operação (o campo da NF-e que descreve o motivo da nota) precisa explicar o que aconteceu.

CFOP 5949, 6949 e 7949: qual a diferença?

O mesmo código existe para os três destinos possíveis da mercadoria. Só muda o primeiro dígito:

• CFOP 5949: outra saída para destinatário no mesmo estado;
• CFOP 6949: outra saída para destinatário em outro estado (operação interestadual);
• CFOP 7949: outra saída para o exterior.

Do lado de quem recebe, os espelhos são o CFOP 1949, o 2949 e o 3949 ("outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada"). Veja agora em quais situações o 5949 é mesmo a escolha certa.

Quando usar o CFOP 5949 na nota fiscal

Use o CFOP 5949 somente depois de percorrer a tabela e confirmar que nenhum código específico descreve a operação. É a regra da última opção. Se existe um código para o caso, ele prevalece.

A regra da última opção

Antes de marcar 5949, faça três perguntas sobre a saída:

1. É venda, transferência entre filiais ou devolução? Esses casos têm grupos próprios (5.100, 5.150 e 5.200).
2. É remessa com código nomeado no grupo 5.900, como conserto, demonstração, comodato ou bonificação?
3. O regulamento do ICMS do seu estado prevê um código para essa situação?

Se as três respostas forem "não", o CFOP 5949 é o caminho. Na prática, essa checagem leva um minuto e evita a nota com código genérico onde havia um específico.

Exemplos comuns de uso do CFOP 5949

Estas saídas costumam não ter código próprio na tabela nacional e, por isso, aparecem com 5949:

• Remessa de material para uso fora do estabelecimento: ferramentas e insumos levados para executar um serviço no cliente, com retorno previsto;
• Remessa de bem para análise ou teste: produto enviado a laboratório ou a um cliente para avaliação técnica (quando não se trata de demonstração);
• Remessa de bem em locação: equipamento que sai do estoque para ser alugado, já que a locação não é venda de mercadoria;
• Remessas exigidas pelo regulamento estadual: casos em que a legislação do seu estado manda emitir nota com 5949 para acobertar o trânsito.

Em todos eles, a natureza da operação descreve o motivo com clareza ("Remessa para locação", "Remessa para teste"), e o texto das informações complementares cita o dispositivo legal, quando houver.

O CFOP 5949 tem ICMS?

Depende da operação, não do código. O CFOP 5949 não define, sozinho, se há ou não imposto. Quem define é o regulamento do ICMS (RICMS) do seu estado para aquele tipo de saída.

• Se a remessa tem previsão de suspensão ou não incidência, use o CST (Código de Situação Tributária) correspondente, como 41, 50 ou 90, ou o CSOSN 400 ou 900 no Simples Nacional;
• Se não há previsão de benefício, a saída é tributada normalmente, com destaque de ICMS;
• O IPI, quando a empresa é contribuinte, segue a mesma lógica: depende da natureza da saída.

Com os casos de uso claros, falta o outro lado da moeda: os códigos que tomam o lugar do 5949. Confira a seguir.

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Quando não usar o CFOP 5949: os códigos específicos

A maior parte dos erros com o CFOP 5949 acontece em remessas que já têm código próprio. Trocar o específico pelo genérico esconde a natureza da operação e pode levar o fisco a tratar a saída como tributada.

Tabela de CFOPs que substituem o 5949

Confira os códigos do grupo 5.900 (e vizinhos) que mais aparecem no lugar do 5949 por engano:

Remessa para conserto e para demonstração

São as duas confusões mais frequentes. O equipamento que vai para a assistência técnica sai com CFOP 5915, e o retorno dele volta com o 1916. O produto que segue para o cliente testar antes de comprar sai com CFOP 5912.

Na prática, usar 5949 nesses casos tira da nota a informação de que a mercadoria vai voltar. Em vários estados, é justamente o código específico que dá direito à suspensão do ICMS na remessa.

Bonificação, brinde, doação e amostra grátis

Mercadoria entregue sem cobrança não é "outra saída". Bonificação, brinde e doação usam o CFOP 5910. Amostra grátis usa o CFOP 5911.

A tributação dessas saídas varia: a bonificação, por exemplo, costuma ser tributada pelo ICMS. Por isso, o código certo importa para o cálculo, não só para a classificação.

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Como emitir NF-e com CFOP 5949 passo a passo

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica, também escrita NFe) com CFOP 5949 segue o mesmo fluxo de qualquer nota de produto. A diferença está no cuidado com três campos: natureza da operação, tributação e informações complementares.

1. Confirme que nenhum CFOP específico se aplica (use a tabela da seção anterior);
2. Preencha a natureza da operação com o motivo real da saída;
3. Informe destinatário, produtos, NCM e quantidades;
4. Aplique o CFOP 5949 (ou 6949, se o destino for outro estado) em cada item;
5. Defina CST ou CSOSN de ICMS, IPI, PIS e COFINS conforme a regra da operação;
6. Descreva o motivo e a base legal nas informações complementares;
7. Transmita à SEFAZ e guarde o XML autorizado por, no mínimo, 5 anos.

Natureza da operação: descreva o motivo real

O campo natureza da operação (natOp no XML) aceita texto livre. Nunca escreva só "Outras saídas". Use a descrição que um fiscal entenderia sem perguntar: "Remessa de bem para locação", "Remessa de material para uso em obra".

Na prática, esse texto é a sua primeira defesa numa fiscalização, porque mostra por que o código genérico foi escolhido.

Tributação: ICMS, IPI, PIS e COFINS

Cada tributo segue a regra da operação, e não do CFOP. Remessas sem transferência de propriedade e sem receita, em geral, não geram PIS e COFINS (CST 49 ou 99, por exemplo). Já o ICMS depende do RICMS do seu estado.

Desde 2026, a NF-e também traz os grupos de IBS e CBS da reforma tributária, com o código de classificação tributária. Veja como preencher no guia sobre o cClassTrib e a rejeição 1024 da NF-e.

Informações complementares e base legal

Use o campo de informações complementares (infCpl) para explicar a operação em uma ou duas frases. Se houver suspensão ou não incidência, cite o artigo do regulamento estadual que a autoriza.

Esse texto também ajuda quem recebe a mercadoria a escriturar a entrada corretamente.

Retorno da mercadoria: CFOP 1949

Quando a mercadoria remetida com 5949 volta, o retorno entra com o CFOP 1949 (ou 2949, se vier de outro estado). A nota de retorno deve referenciar a chave de acesso da NF-e de remessa, para fechar o ciclo no estoque e na escrituração.

Na prática, remessa e retorno formam um par: a primeira nota abre o ciclo e a segunda o fecha. Confira os conteúdos que complementam este guia.

Leia também

• Tabela CFOP 2026: Códigos Mais Usados e Como Escolher o Correto na NF-e
• CFOP 5101 ou 5102? Qual Código Usar?
• CFOP 5405: O que significa e quando usar (Guia 2026)
• Como Emitir NF-e: Passo a Passo Completo 2026
• Principais Rejeições da NF-e e Como Resolver: Guia Completo 2026

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• Controle de estoque: a saída da remessa e a entrada do retorno movimentam o estoque automaticamente, item por item;
• Gestão financeira: contas a pagar e a receber, conciliação bancária e fluxo de caixa no mesmo sistema da nota;
• Natureza da operação cadastrada: você define uma vez o CFOP e a tributação de cada tipo de remessa e reaproveita em todas as notas;
• Emissão de NF-e validada: o sistema confere os campos antes de transmitir à SEFAZ e guarda XML e DANFE de cada nota;
• Integração contábil: o seu contador recebe as notas organizadas para a escrituração.

Suporte especializado na rotina fiscal

Ficou em dúvida entre o 5949 e um código específico? A equipe de suporte do Simplifique ajuda você a configurar as naturezas de operação do jeito que o seu contador orientou. Assim, quem emite a nota no dia a dia não precisa decorar a tabela de CFOP.

Veja no vídeo como emitir uma NF-e no Simplifique, passo a passo:

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Perguntas Frequentes

O que significa o CFOP 5949?

O CFOP 5949 significa "Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado". Ele é usado em saídas dentro do mesmo estado que não têm código próprio na tabela de CFOP. Para outro estado, o equivalente é o 6949.

Quando usar o CFOP 5949?

Use o CFOP 5949 só quando nenhum outro código descreve a operação, como em remessas para locação, para teste ou de material para uso fora do estabelecimento. Remessas para conserto (5915), demonstração (5912), comodato (5908) e bonificação (5910) têm códigos próprios.

O CFOP 5949 é tributado pelo ICMS?

Depende da operação. O CFOP não define o imposto: o regulamento do ICMS do seu estado é que diz se a saída é tributada, suspensa ou não incidente. Sem previsão de benefício, a remessa é tributada normalmente.

Qual o CFOP de retorno do 5949?

O retorno de uma mercadoria remetida com CFOP 5949 entra com o CFOP 1949, ou 2949 se vier de outro estado. A nota de retorno deve referenciar a chave de acesso da NF-e de remessa.

O Simplifique emite NF-e com CFOP 5949?

Sim. No Simplifique, você cadastra a natureza da operação com o CFOP 5949 ou 6949 e a tributação orientada pelo seu contador, e reaproveita esse cadastro em todas as remessas. O sistema valida a nota antes de enviar à SEFAZ e movimenta o estoque na saída e no retorno.