Alíquota da CBS 2027: TCU Propõe 11,3% e Senado Decide Até 15/12

Quem planejou 2027 com uma CBS de 9% vai ter de refazer a conta. A alíquota da CBS 2027 proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é de 11,3%, mais de dois pontos acima do número que o próprio governo vinha usando, e faltam pouco mais de dois meses para o tributo começar a ser cobrado.

A decisão saiu em 28 de outubro de 2026, em sessão extraordinária do plenário do TCU. O cálculo exato é de 11,3468%, valor que alguns veículos arredondaram para 11,35%. A estimativa do Ministério da Fazenda era de 9,21%, segundo o Poder360, e a consultoria ROIT chegou a projetar entre 9,43% e 10,58%.

A seguir, você entende de onde veio o número, o que ainda pode mudar no Senado, quanto a CBS de 11,3% pesa no preço de cada regime tributário e o que fazer nos próximos 60 dias.

Alíquota da CBS 2027: o que o TCU aprovou

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, o tributo federal criado pela reforma tributária do consumo) substitui PIS, Cofins e o IOF sobre seguros a partir de 1º de janeiro de 2027. Até agora, faltava a peça principal: o percentual. O TCU entregou esse número.

O número: 11,3468%, arredondado para 11,3%

O plenário aprovou o cálculo por unanimidade, sob relatoria do presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo. A alíquota de referência calculada é de 11,3468%, divulgada como 11,3%. É esse o percentual que deve ir para a nota fiscal em 2027 se nada mudar no Senado.

Segundo o relator, o tribunal não buscou "a maior arrecadação possível nem a menor alíquota imaginável", e sim o percentual que mantém a arrecadação federal equivalente à de hoje, como exige a Constituição.

Quem calculou e com base em qual lei

O rito está no art. 349, § 14, da Lei Complementar 214/2025 (a lei que regulamentou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo). Funciona assim:

• A Receita Federal montou a proposta de cálculo, com 17 módulos, e o Executivo a enviou ao TCU em setembro de 2026;
• O TCU examinou os módulos, homologou a metodologia e aprovou o percentual no processo TC 006.529/2026-7;
• O Senado Federal recebe o relatório e fixa a alíquota por resolução.

Redutor de 44,2% nas compras públicas

Na mesma sessão, o TCU aprovou um redutor de 44,2% (44,16% no cálculo) para as compras da administração pública direta, autarquias e fundações, inclusive importações. Na prática, isso interessa a quem vende para o governo: a CBS sobre essas operações fica menor que a alíquota cheia.

Mas por que o número ficou tão acima do esperado? Entenda a conta a seguir.

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Por que a CBS ficou acima das estimativas

A diferença entre 9,21% e 11,3% não é detalhe. São 2,09 pontos percentuais sobre toda a base de consumo do país. Ela vem das premissas do cálculo, e algumas delas ainda podem mudar.

De 9,21% para 11,3%: as estimativas anteriores

Na prática, quem montou o orçamento de 2027 com 9% ou 10% subestimou a CBS e precisa revisar preço e margem agora.

Neutralidade: a receita que a CBS precisa repor

A regra constitucional é a neutralidade: a CBS não pode arrecadar mais nem menos do que os tributos que substitui. O alvo do cálculo, segundo o Poder360, é manter a receita federal em 4,9861% do PIB, a média de 2012 a 2021, o que equivale a cerca de R$ 528,5 bilhões por ano a preços de 2023 e 2024. O projeto de orçamento de 2027 (PLOA) prevê R$ 636,8 bilhões de arrecadação com a CBS.

Cesta básica, Imposto Seletivo e sonegação no cálculo

Três premissas explicam boa parte da alta:

• Cesta básica com alíquota zero: as exceções reduzem a base tributável, e só a cesta básica elevou a alíquota padrão em cerca de 2,7 pontos, segundo o relatório;
• Imposto Seletivo: o cálculo supõe que o IS (o imposto sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente) arrecade 40% do que o IPI arrecadava, com previsão de R$ 41,99 bilhões no PLOA 2027. Os outros 60% caem sobre a CBS, o que soma mais de 1 ponto;
• Hiato de conformidade (a sonegação estimada): o TCU partiu de 22,6% no PIS e na Cofins e adotou queda de 29,3%, para 15,9%. Ou seja, o cálculo já conta com menos sonegação, mas não com o fim dela.

Mesmo com o número na mesa, a decisão ainda não terminou. Veja o que vem agora.

Acompanhe a votação da CBS no Senado

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Senado tem até 15 de dezembro: os próximos passos

O percentual do TCU é uma proposta de referência. Quem fixa a alíquota é o Senado, e o calendário já está definido.

Do TCU ao Senado em 30 de outubro

1. 28/10/2026: o TCU aprova o cálculo de 11,3468% e o redutor das compras públicas.
2. 30/10/2026: o tribunal envia o relatório e a memória de cálculo à Presidência do Senado.
3. Até 15/12/2026: o Senado fixa a alíquota de referência por resolução. Os senadores podem aceitar os 11,3% ou propor ajustes com outras premissas.
4. 01/01/2027: a CBS começa a ser cobrada no lugar de PIS e Cofins.

O que acontece se o Senado não votar

Há ainda um risco no sentido oposto. Se o Congresso reduzir as alíquotas do Imposto Seletivo, a arrecadação que o IS deixaria de cobrir volta para a CBS, e um novo cálculo pode elevar o percentual.

A CBS alíquota pode cair depois de 2027?

Pode, mas não no curto prazo. A alíquota será recalculada todo ano até 2033, e o TCU proporá a de 2028 no ano que vem. A Emenda Constitucional 132/2023 também prevê redução em 2030, se a arrecadação passar do teto de referência de 2027 e 2028, e outra em 2035, para o período de 2029 a 2033. O split payment (recolhimento automático do tributo no pagamento) pode ajudar ao reduzir a sonegação.

Na prática, para o orçamento de 2027, trabalhe com 11,3%. Agora veja quanto isso pesa no seu preço.

CBS de 11,3% no preço: simulação por regime

O ponto que mais surpreende as empresas: PIS e Cofins são calculados "por dentro", embutidos no preço. A CBS é cobrada "por fora", somada ao valor da operação e destacada na nota fiscal. Por isso a comparação não é direta.

Por dentro e por fora: a conta com R$ 100

Veja uma simulação simplificada de um produto vendido hoje por R$ 100. Para isolar o efeito, ela ignora ICMS, ISS, créditos, o IBS de 0,1% e o ajuste de 0,1 ponto previsto para a CBS em 2027 e 2028:

Lucro real e lucro presumido

No lucro real, a CBS de 11,3% leva o preço final de R$ 100 para cerca de R$ 101, antes dos créditos. No lucro presumido, que hoje paga PIS e Cofins cumulativos de 3,65%, o salto nominal é maior: de R$ 100 para R$ 107,24. A diferença é que, com a CBS, essas empresas passam a ter crédito amplo sobre as compras, o que reduz o custo real. Prestadores de serviços, que compram pouco, aproveitam menos crédito e sentem mais.

Simples Nacional: o prazo de 30 de outubro

A empresa do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS. Ela pode, porém, optar por recolher IBS e CBS pelo regime regular para gerar crédito integral aos clientes. Pela Resolução CGSN 194/2026, essa opção vai até 30 de outubro de 2026, com efeitos de janeiro a junho de 2027, e o cancelamento pode ser feito de 3 de novembro a 20 de dezembro.

Com uma CBS de 11,3%, o crédito que você transfere ao cliente ficou mais valioso. Reavalie a escolha com o seu contador antes do prazo.

Com os números na mão, chegou a hora de agir. Confira o plano.

Como se preparar para a CBS 2027 em 60 dias

Não espere a resolução do Senado para começar. Se o número mudar, você ajusta. Se não mudar, você já estará pronto.

Refaça preços e margens com 11,3%

Retire PIS e Cofins da formação de preço atual e aplique a CBS por fora. Faça a conta produto a produto, considerando o crédito sobre as compras de cada fornecedor. O regime tributário do fornecedor muda o crédito que você aproveita.

Revise contratos e propostas que atravessam a virada

Contratos longos e propostas com preço fechado para 2027 precisam de cláusula de ajuste tributário. Um orçamento enviado hoje com base em 9% pode virar prejuízo em janeiro.

Confira sistema, cadastros e notas fiscais

Em 2027, a NF-e (também escrita NFe) e a NFS-e precisam trazer os grupos de IBS, CBS e Imposto Seletivo, com o código de classificação tributária (cClassTrib) correto em cada item. Confirme se o seu sistema acompanha as notas técnicas vigentes e se os cadastros de produtos e serviços estão revisados.

Checklist até 31 de dezembro

1. Simule a CBS de 11,3% no preço e na margem de cada produto ou serviço.
2. Se a empresa é do Simples, decida com o contador a opção pelo regime regular até 30/10.
3. Revise contratos longos e inclua cláusula de ajuste tributário.
4. Confirme se o sistema emite NF-e e NFS-e com IBS, CBS e cClassTrib por item.
5. Acompanhe a votação da alíquota no Senado até 15 de dezembro.
6. Atualize tabelas de preço e cadastros antes de 1º de janeiro de 2027.

Na prática, quem cumpre esse checklist atravessa a virada do ano sem parar o faturamento. Veja abaixo outros conteúdos para aprofundar cada ponto.

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Gestão e notas prontas para a CBS de 2027

Absorver uma CBS de 11,3% é, no fundo, um trabalho de gestão: saber quanto custa cada produto, quanto entra no caixa e se cada nota sai certa. O Simplifique, sistema de gestão da Contmatic usado por mais de 9 mil empresas, junta essas frentes em um só lugar.

O que o Simplifique entrega para a transição

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• Controle de estoque: o saldo é atualizado quando a NF-e é autorizada, base para revisar a margem por produto.
• Relatórios personalizados: vendas e resultados organizados para comparar o antes e o depois da CBS.
• Emissão de NF-e e NFS-e: com os grupos de IBS, CBS e Imposto Seletivo conforme as notas técnicas vigentes e o cClassTrib por item, reduzindo o risco de rejeição na SEFAZ.
• Integração contábil: o seu contador recebe os dados da operação sem redigitação.

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Perguntas Frequentes

Qual é a alíquota da CBS em 2027?

O TCU propôs, em 28 de outubro de 2026, uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027 (o cálculo exato é 11,3468%). O Senado pode fixar outro percentual por resolução até 15 de dezembro de 2026. Se não votar, vale o cálculo do TCU.

A CBS vai ser de 11,35% ou de 11,3%?

É o mesmo número com arredondamentos diferentes. O cálculo aprovado pelo TCU é de 11,3468%: arredondado em uma casa decimal, dá 11,3%; em duas, 11,35%. A alíquota oficial só fica definida com a resolução do Senado.

Por que a alíquota da CBS ficou acima de 9,21%?

O cálculo precisa repor a arrecadação de PIS, Cofins, IOF sobre seguros e parte do IPI. Exceções como a cesta básica com alíquota zero estreitam a base e somaram cerca de 2,7 pontos. A premissa de que o Imposto Seletivo cobre só 40% do antigo IPI acrescentou mais de 1 ponto.

O que acontece se o Senado não votar a alíquota da CBS até 15 de dezembro?

Prevalece o cálculo do TCU, e a alíquota de 11,3% passa a valer automaticamente em 1º de janeiro de 2027. Por isso, faz sentido planejar preços e contratos com esse número desde já.

Como o Simplifique ajuda a empresa a se preparar para a CBS?

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